O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.mafelihome.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. Os Termos e Condições Gerais aqui apresentados aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website – também designado “site” ou “website” – emitidas pela Mafeli Home Lda, propriedade de Mafeli Home Lda. daqui em diante designada Mafeli Home Lda, com o e-mail geral@mafelihome.pt, com sede na Rua do Comércio 145 Espinheira, 3060-285 Cantanhede, com o NIF 513538011, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o capital social de 25.000,00 euros.   

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se igualmente a todos os acordos e relações concluídas entre a Mafeli Home Lda e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.

A Mafeli Home Lda só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas às presentes condições de venda.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Mafeli Home Lda reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que é necessário que estas sejam consultadas a cada visita ao website www.mafelihome.pt (aqui designado “site”). Consideramos que sempre que um pedido for validado, o Cliente está automaticamente a aceitar os nossos Termos e Condições Gerais. 

A Mafeli Home Lda reserva-se igualmente o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, dos seus serviços e condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.mafelihome.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá atender à política de privacidade do mesmo.

2. Meios de Pagamento
   Os meios de pagamento disponíveis são:

    (a)  Transferência bancária prévia (requer o envio do respetivo comprovativo de pagamento para geral@mafelihome.pt com indicação do número de encomenda no assunto)
    (b)  Cartão de crédito/débito
    (c)  Referência Multibanco (apenas disponível para Portugal)                                                (d)  MbWay                                        (e)  Payshop

A Mafeli Home Lda aceita pagamento por Visa, MB, MbWay e transferência bancária. Poderá pagar de forma rápida e segura, usando o seu cartão de crédito ou débito. Caso deseje pagar por Multibanco, receberá os respetivos dados no ato da compra. Caso deseje pagar por transferência bancária, deverá enviar comprovativo de pagamento para o email geral@mafelihome.pt com indicação, no assunto, do número de encomenda.

Todas as transações são criptografadas e 100% seguras.

3. Entrega

A Mafeli Home Lda realiza entregas em território nacional, através de transportadoras parceiras. O tempo de entrega estimado será indicado durante o processo de compra, podendo variar conforme a localização do cliente.

• Portugal Continental: Entrega estimada de 2 a 10 dias úteis.
• Madeira e Açores: Entrega estimada de 5 a 20 dias úteis.

Os custos de envio serão apresentados durante o processo de finalização da compra.

4. Preços
   A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existentea cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock. No entanto, a Mafeli Home Lda compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, tipográfico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Mafeli Home Lda no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador (gratuito a partir de encomendas superiores a 100€), e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.  O valor na fatura do seu cartão será o valor equivalente na sua moeda local com base na taxa aplicada pela sua administradora de cartão de crédito quando o valor for debitado na sua conta. Por favor, note que a taxa utilizada pelo seu banco ou Mafeli Home Lda de cartão de crédito pode não ser a taxa exata como indicado no momento da compra. O preço de cada inclui o IVA em Portugal (23%), mas excluindo os custos de envio.

Para os outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o Cliente terá, portanto, de prever custos aduaneiros das importações, pagar impostos e taxas que poderão ocorrer no país de importação.

5. Processo de Compra

1. O utilizador deve selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao “Carrinho de Compras”.
2. Após a seleção dos produtos, o utilizador deve fornecer os dados necessários para a entrega e pagamento.
3. Antes da finalização da compra, será apresentado um resumo da encomenda, incluindo os produtos, custos de envio, e o valor total.
4. Após a confirmação da encomenda e pagamento, o utilizador receberá um e-mail com a confirmação da compra e os detalhes da encomenda.

6. Trocas/devoluções de artigos por desistência ou defeito
   As trocas/devoluções devem ser feitas no prazo de 14 dias a partir da receção do(s) artigo(s) (vulgarmente conhecido como período de reflexão) , e os artigos devem ser obrigatoriamente acompanhados pela respetiva fatura e embalagem original. Só serão aceites trocas/devoluções de artigos que não demonstrem sinais de uso.

No caso de incumprimento destas condições, a Mafeli Home Lda reserva-se o direito de recusar a troca/devolução dos artigos.

Para dar início ao processo de devolução:
– como condição obrigatória, o Cliente deverá solicitar via email a troca/devolução do produto para geral@mafelihome.pt
– caso o cliente exerça o direito de resolução, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos do envio para devolver o produto. Estes custos de envio ficam a cargo do cliente

– caso o cliente queira trocar um ou mais produtos, os custos de envio para devolver o produto e para enviar o novo produto ficam a cargo do cliente. 

– o reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto e num período máximo de 14 dias após a receção da mesma;
– o reembolso é efetuado da mesma forma pela qual a encomenda foi paga. Para isso, o Cliente deve facultar um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

No caso de situações de devolução por anomalia/defeito do produto, os custos de envio do produto para a nossa loja ficam a cargo da Mafeli Home Lda.

Ver condições detalhadas em: Envios e Devoluções

7. Exceções ao Direito de Livre Resolução

Não são autorizadas trocas/devoluções de produtos feitos por medida/personalizados, exceto mediante situações de defeito de fabrico ou anomalia. 

Não são autorizadas trocas/devoluções de artigos de roupa interior

Quando o artigo não sofreu personalização são aceites trocas e/ou devoluções mediante o cumprimento das condições de devolução.

8. Medidas e cores

Todas as medidas e cores apresentadas nesta loja online são aproximadas.

9. Anulação da encomenda

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:
– os produtos encomendados serem descontinuados, não estarem disponíveis para entrega ou por inserção de preço errado;
– dados do Cliente serem insuficientes ou falsos;
– o não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

10.Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente da Mafeli Home Lda e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta” ou através do geral@mafelihome.pt. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

O Cliente autoriza a Mafeli Home Lda a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com este, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Mafeli Home Lda, designadamente, Mafeli Home Ldas de contabilidade e de auditoria.

O Cliente autoriza a Mafeli Home Lda a divulgar os dados pessoais a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o Cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

11.Outros Direitos e Responsabilidades

Cada Cliente registado escolherá um Username(e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo Cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Mafeli Home Lda ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

Todos os produtos apresentados no site são descritos com a maior precisão possível. No entanto, os usuários devem ler atentamente as descrições dos mesmos e, em caso de dúvida, devem entrar em contacto com a Mafeli Home Lda através de geral@mafelihome.pt.

A Mafeli Home Lda não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

As newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Mafeli Home Lda. O Cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça a sua subscrição.

12.Garantia e assistência pós-venda

A garantia da Mafeli Home Lda tem a validade de 2 anos contados a partir da data da compra, de acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio. Durante o período de garantia o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou substituído por um modelo similar, no caso em que não seja possível a sua reparação. O produto deve ser acompanhado pela respetiva fatura de compra.
Estão excluídos da garantia os artigos sujeitos a deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste.

13.Lei Aplicável e Foro Competente

Quaisquer acordos e documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, são regulados pela Lei Portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, é competente o foro da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Espinheira, 10 de outubro de 2024